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Termos de Uso
Termos e Condições Gerais de Uso DO MODAEMATACADO.COM.BR
Última atualização 24/10/2007
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por VQV Serviços de Internet Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº09.060.527/0001-86, doravante nominada MEA. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do MEA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES Termos e Condições Gerais de Uso É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da MEA.
01 – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário o acesso uma plataforma virtual onde ele poderá adquirir produtos ou serviços ofertados por fornecedores que disponham da faculdade de vendê-los. A MEA cede, portanto, espaço em seu site virtual possibilitando aos Usuários compradores travarem conhecimento das ofertas dos fornecedores e realizarem seus pedidos de compra.
A MEA não é a proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e funciona apenas como uma plataforma de intermediação de vendas.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços da MEA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MEA, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a MEA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. Pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se mediante seu representante legal.
03 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
A MEA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
A MEA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados. Caso a MEA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a MEA poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os pedidos por ele feitos, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
A MEA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar a MEA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MEA.
O cadastro poderá ser realizado em ambas as condições por pessoas físicas ou jurídicas, sendo que nesta última, o cliente terá acesso a lojas exclusivas que vendem somente para clientes com CNPJ.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
A MEA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após a publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por correio caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Privacidade da Informação
Todas as informações ou dados pessoais prestados pelo Usuário da MEA serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A MEA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar nossa Política de Privacidade.
06 - Obrigações dos Usuários
Os Usuários interessados em comprar um produto ou contratar um serviço anunciado na MEA devem realizar seus pedidos no próprio site da MEA. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. O ato de compra é irrevogável caso o pagamento seja efetuado, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se não houver a disponibilidade do produto ou se existir um evidente erro de digitação.
As compras só terão validade mediante o pedido e a realização do pagamento no sistema da MEA. A MEA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade no caso de transação realizada fora de seu sistema.
07 - Violação do Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MEA, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
08 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, a MEA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da MEA; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a MEA entender que alguma atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio MEA ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos e compras realizadas por ele serão automaticamente cancelados.
09 - Responsabilidades
Anúncios/ofertas.
Todos os produtos disponíveis no site são de inteira responsabilidade dos fornecedores. A MEA apenas disponibiliza os produtos oferecidos pelos fornecedores. Detalhes dos produtos como descrição do item e cores podem apresentar erros. A MEA não garante os produtos disponibilizados no site e não é responsável por eventuais danos ou prejuízos causados pelo uso deste site, salvo nos casos contemplados na Política de Trocas e Devoluções.
Entrega
MEA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. MEA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
MEA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com Fornecedores faz por sua conta e risco. Em nenhum caso MEA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do MEA.
MEA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. MEA não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MEA.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade MEA e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
Tributos
MEA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
Propriedade Intelectual e Industrial
A MEA disponibiliza informações, serviços e produtos em seu site a partir das informações e produtos fornecidos pelos vendedores, de forma que a MEA não assume nenhum tipo de responsabilidade caso os produtos anunciados firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando a MEA que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, a MEA se reserva no direito de excluir o produto anunciado.
De maneira nenhuma poderá a MEA ser responsabilizada por danos diretos, indiretos ou de qualquer outro tipo originados do uso de seu site ou das informações, serviços e produtos disponibilizados através do site, mesmo que a MEA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
10 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre MEA e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que MEA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a disponibilidade em estoque dos fornecedores. A MEA não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. A MEA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
11 - Falhas no Sistema
A MEA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A MEA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir à MEA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. A MEA não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à MEA.
12 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "Moda em Atacado" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MEA assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da MEA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da MEA.
O site pode incluir links associados a outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes aos vendedores), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MEA. Não possuindo controle sobre esses sites, a MEA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MEA para com esses sites e seus conteúdos.
13 – Indenização
O Usuário indenizará a MEA, suas filiais, empresas controladas ou controladores, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da MEA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14 – Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do modaematacado.com.br incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:
15 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
